RESOLUÇÃO 006/2006
DISPÕE SOBRE A CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO SALGADO.
O Comitê da Sub – Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, no uso das suas atribuições regimentais e legais, representado por sua Diretoria Executiva, em cumprimento as deliberações do plenário da Reunião Ordinária datada de sete de dezembro de dois mil e seis, RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada a Câmara Técnica de Educação Ambiental da Bacia do Salgado.
Art. 2º – A Câmara Técnica de Educação Ambiental da Bacia do Salgado é composta por:
I – URCA;
II – E.A.F.CRATO;
III – UFC;
IV – SEMACE;
V – Fundação Araripe;
VI – CAGECE – MAURITI.
Art. 3º – A Câmara Técnica de Educação Ambiental da Bacia do Salgado, tem como finalidades:
I – Estimular proteção e a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente contra ações que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro através da educação;
II – Orientar os usuários de recursos hídricos da bacia do salgado para adotar instrumentos legais necessários ao comprimento da política de recursos hídricos da Bacia, preservando o meio ambiente e o direito de uso da água e a oferta hídrica de qualidade;
III – Propor e articular com as Secretarias Municipais e estaduais de educação à adaptação dos curriculum escolares as questões ambientais relacionada aos recursos hídricos da Bacia;
IV – Desenvolver meios de conservação ambiental e proteção dos recursos hídricos da Bacia;
V – Proceder estudos divulgar e debater os programas prioritários de serviços e obras relacionadas ao meio ambiente, visando o interesse da comunidade, definindo objetivos metas benefícios custos e riscos sociais ambientais e financeiros;
VI – Elaborar calendário de atividades para promoção da educação ambiental;
Art. 4º – A Secretaria Geral e Secretaria Executivas do Comitê, darão suporte técnico e logístico a Câmara Técnica de educação ambiental à suas ações.
Art. 5.º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Crato – CE, 08 de Dezembro de 2006.
JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO
PRESIDENTE
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
SECRETÁRIO GERAL