O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado foi criado pelo Decreto estadual nº 26.603 de 14 de maio de 2002 e instalado em 10 de julho de 2002. Trata-se de um colegiado de caráter consultivo e deliberativo. É constituído por 50 instituições membros assim distribuídas: Poder Público Municipal – 10, Poder Público Estadual e Federal – 10, Usuários – 15, Sociedade Civil – 15 instituições.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são definidos pela lei estadual nº 14.844 como “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas” e vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
Eles são compostos por representantes dos usuários, sociedade civil, das prefeituras e dos órgãos de Governo. É a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos.
No Ceará o colegiado do Comitê de Bacia é composto por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, distribuídos em quatro setores, tendo a seguinte distribuição e percentual de participação: Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%). No Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado é divido em:
– Sociedade civil: 15 instituições;
– Usuários: 14 instituições;
– Poder público municipal: 10 instituições;
– Poder público estadual e federal: 10 instituições.
Municípios que compõem a Sub-Bacia do Rio Salgado:
- Abaiara
- Aurora
- Barro
- Baixio
- Barbalha
- Brejo Santo
- Cedro
- Crato
- Caririaçu
- Granjeiro
- Icó
- Ipaumirim
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Lavras da Mangabeira
- Mauriti
- Milagres
- Missão Velha
- Porteiras
- Penaforte
- Umari
- Várzea Alegre
- Jardim
Usuários
A.I Piscicultura
Associação Beneficente e Cultural Santa Maria
Associação Com. Dos Assentados da Fazenda Boa Vista – São Judas Tadeu
Associação Comunitária do Sítio Alto Alegre e Malhada Grande
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Posto Agrícola – Icó
Associação de Moradores do Sítio Cocos e proximidades Bairo Leite de Freitas
Associação do Distrito de Irrigação Icó – Lima Campos
Associação dos Moradores do Distrito de Ibicatu
Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Balanças
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará
Fazendas Ribeirão S. A
Juazeiro Alevinos – Matriz
Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado
Sítio Barreiras Fruticultura Ltda
Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato
Sociedade Civil
Associação de Integração e Desenvolvimento Social e Sustentável
Associação dos Produtores do Vale da Serrota
Associação dos Apicultores da Comunidade Riachão
Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Sabiá
Associação Umariense de Apicultura
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe
Instituto Agropolos do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Icó
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipaumirim
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Penaforte
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Várzea Alegre
Sindicato Rural de Cedro
Universidade Federal do Cariri
Universidade Regional do Cariri
Poder Público Municipal
Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira
Câmara Municipal de Várzea Alegre
Prefeitura Municipal de Barro
Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Prefeitura Municipal de Granjeiro
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Prefeitura Municipal de Milagres
Prefeitura Municipal de Porteiras
Prefeitura Municipal de Umari
Prefeitura Municipal do Crato
Poder Público Estadual e Federal
2° Companhia/Batalhão de Polícia do Meio Ambiente – BPMA
Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó
Departamento Nacional de Obras Contra Secas
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ministério Público do Estado do Ceará
Secretaria de Educação
Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará
Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Plano de Recursos Hídricos do Salgado
Este plano é um documento técnico contendo as características físicas, socioeconômicas e ambientais da bacia hidrográfica, com um planejamento das ações a médio e longo prazo e uma programação
das ações a serem realizadas na referida região.
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