ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, REALIZADA AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, NO AUDITORIO DO CENTRO CULTURAL Dr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES, NA CIDADE DE CARIRIAÇU – CE. Às nove horas e vinte minutos dos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, no auditório do Centro Cultural Dr. Raimundo de Oliveira Borges, na cidade de Caririaçu – CE, reuniu-se o Comitê da Sub – Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, composto por sua Diretoria Executiva: José Patrício Pereira Melo, Antônio Alves de Araújo e Joaquim Valdevino de Brito Neto, Presidente, Vice–Presidente e Secretário Geral, respectivamente e demais Delegados: Assilon Lindoval Carneiro de Freitas – 20º CERES, Luiz Amisterdan Alves – SRH, Francisco Jackson Antero de Sousa – IBAMA/ Instituto Chico Mendes, David Rodrigues Maia Esmeraldo – SEMACE, Joaquim Valdevino de Brito Neto – Escola Agrotécnica Federal de Crato, Kleber Correia de Souza – EMATERCE/ Lavras da Mangabeira, Maria do Socorro Lopes Teles – URCA, André Fiúza de Menezes – Prefeitura de Várzea Alegre, Vicente Lucio dos Santos – Prefeitura de Crato, Paulo Afonso de Lima e Silva Junior – Prefeitura de Cedro, Cícera Vieira da Costa – FETRAECE/Cariri, José Tavares Coutinho Júnior – Fundação Lima Botelho, Raimundo Patrício Gomes – FACOMBS, João Amaro de Oliveira – S. T. R. de Milagres, José Domingos da Silva – FEC/Crato, José Erisvaldo da Silva Figueredo – Fundação Mussambê, José Julio Manoel – S. T. R de Brejo Santo, Raimundo Sebastião da Silva – S. T. R. de Abaiara, Antônio Luiz Pereira – Colônia de Pescadores Z – 31, José Procópio da Silveira – SAAEC, José Alves de Lima – Associação Comunitária Sagrada Família, José Araújo de Oliveira – CAGECE/Jati, José Sebastião Agostinho – SISAR e Liana de Holanda Nogueira – CAGECE/Mauriti, perfazendo assim, o quórum regimental de acordo com o artigo onze, bem como outros convidados: José Yarley de Brito Gonçalves – Gerente da COGERH/Bacia do Salgado, Walt Disney Paulinho – Gerente de Desenvolvimento Operacional da COGERH, Luiz Fernando Gonçalves – Gerente de Planejamento Orçamentário da COGERH, Cristiano Mascaro – Revista “Retrato do Brasil”, Raimundo Joacir – Coordenador Adjunto DNOCS/Fortaleza, Múcio Lacerda Botelho – Secretário de Agricultura de Caririaçu, Laís Maria Machado – Secretaria de Educação Caririaçu, Pierre Maurice Gervasieau – Fundação Araripe e membros das Câmaras Técnicas. O senhor José Patrício deu início aos trabalhos lendo a pauta da reunião, e sugeriu ao plenário uma mudança por conta dos palestrantes da COGERH estarem com o vôo marcado, sendo aceito pela plenária. A seguir, ressaltou o trabalho de Cristiano Mascaro que está preparando uma reportagem sobre “Água no Sertão”. Em seguida, o senhor Thiago Alves – Núcleo Técnico da COGERH apresentou a Situação Atual dos Reservatórios da Bacia, frisando que no momento o único açude que está sangrando é o Açude Gomes/ Mauriti; o Açude Atalho/ Brejo Santo: volume atual 38,2%; Açude Cachoeira/ Aurora: volume atual 82,6%; Açude Estrema/ Lavras da Mangabeira: volume atual 35,8%; Açude Lima Campos/ Icó: volume atual 61,3%; Açude Manoel Balbino/ Juazeiro do Norte: volume atual 15,8%; Açude Olho D’Água/ Várzea Alegre: volume atual 67,0%; Açude Prazeres/ Barro: volume atual 68,8%; Açude Quixabinha/ Mauriti: volume atual 23,0%; Açude Rosário/ Lavras da Mangabeira: volume atual 94,5%; Açude Tatajuba/ Icó: volume atual 28,6%; Açude Thomas Osterne/ Crato: volume atual 56,9%; Açude Ubaldinho/ Cedro: volume atual 40,5%. Ademais, o mesmo informou que o volume atual da Bacia é de 53,2%, a seguir, exibiu o Balaço Hídrico de Operação no segundo semestre do ano de 2007: Açude Atalho: déficit com percentagem de 15,7%; Açude Estrema: sem operação; Açude Gomes: déficit com percentagem de 2%; Açude Quixabinha: déficit com percentagem de 2,2%; Açude Tatajuba: equilibrado; Açude Lima Campos: equilibrado; Açude Manoel Balbino: déficit com percentagem de 8,75%; Açude Thomas Osterne: déficit com percentagem de 5,2%¨; Açude Prazeres: déficit com percentagem de 3%; Açude Olho D’Água: déficit com percentagem de 1,4%; Açude Cachoeira: superávit com percentagem de 32,5%; Açude Ubaldinho: superávit com percentagem de 4,8%; Açude Rosário: superávit com percentagem de 1,4%; explicou que o déficit foi por conta da demanda da irrigação, obras de limpeza nos riachos perenizados, barramentos e desvios irregulares. Em seguida, o senhor Yarley Brito complementou que o déficit do açude atalho se deu por problemas mecânicos e uma falha no equipamento de hidromedição, informando que será colocado um vertedouro triangular para uma melhor operação. O senhor José Patrício agradeceu a apresentação, a seguir, leu a freqüência para confirmar a presença de todos os delegados. Em seguida, o senhor Joaquim Neto leu a Ata da reunião anterior, realizada no dia 07 de dezembro de 2007, na cidade de Icó. Ademais, o senhor José Patrício ressaltou o processo eleitoral, para eleição da nova diretoria, onde teremos que eleger no Maximo três pessoas para fazerem parte da Junta Eleitoral, frisando que o delegado que tiver interesse em compor a diretoria não poderá participar da junta eleitoral, ficando acordado a seguinte composição: José Patrício Pereira Melo – Fundação Araripe; José Domingos da Silva – FEC/Crato e José Alves de Lima – Associação Sagrada Família. O mesmo informou a criação das Comissões Gestoras, sendo aprovadas por uma Resolução do CONERH ficando o Comitê responsável pela organização e apoio político, onde cada Comitê irá fazer uma resolução de acordo com a necessidade da bacia, ficaram responsáveis para fazer uma proposta de resolução: Francisco José de Melo Santos, Nelcivan dos Santos Soares e José Alves de Lima. A seguir, o senhor Joaquim Neto apresentou os encaminhamentos do Comitê, frisando que ficou muito preocupado com a solicitação do senhor Amisterdan e que muito dos requerimentos não são respondidos a altura do Comitê. O senhor Leonardo frisou que todo requerimento é aprovado. A senhora Liana diz que as correspondências deveriam ser avisadas aos delegados. A senhora Socorro Teles pede que o quadro resumo dos requerimentos seja enviado aos delegados por e-mail. Ademais, o senhor José Patrício informou que houve uma audiência da diretoria do Comitê com a Coordenação do DNOCS, realizada no dia 07 de fevereiro deste, na cidade de Fortaleza, para discutir a questão dos requerimentos sem retorno do DNOCS. Em seguida, o senhor Gauberto Barros representante deste Comitê no Grupo de Trabalho de cobrança da Irrigação – GTI, indagou que foi contemplando com uma bolsa no curso de especialização e foi convidado pelo Comitê para participar do GTI, informou que no dia 26 de fevereiro deste, em Fortaleza ficou decidido que irão fazer um estudo para apresentar o CONERH a tarifa para usuários, informou que no inicio seriam três representantes por Comitê, mas na ultima reunião foi escolhido somente um por Comitê, ficando o grupo com 11 pessoas, informou também que vai haver uma reunião no dia 12 de março, e justificou que não poderá participar da mesma por compromissos anteriormente agendados. A seguir, a senhora Claire Anne informou que o Conselho de Desenvolvimento e Integração Regional do Cariri está em processo de construção, já tem regimento interno, e conta com uma abrangência de 28 municípios, informou também que nos dias 12 e 13 de março, está marcada uma oficina sobre planejamento, ressaltou que não podemos pensar em desenvolvimento sem pensar na água, confirmou que nos dias 4 e 5 de abril deste, irá acontecer um Seminário de Revitalização da Bacia do Salgado, no Memorial Padre Cícero em Juazeiro do Norte, ademais, solicitou ao Comitê um balanço dos últimos quatro anos, comunicou que o FECOP esta avaliando projetos produtivos. Em seguida, o senhor Luiz Fernando apresentou o Balanço Financeiro da COGERH, durante o ano de 2000 até o ano de 2007, informou a arrecadação, o faturamento e as despesas, mostrou um comparativo do faturamento do ano de 2006 para o ano de 2007, ressaltando que no ano de 2007 houve uma arrecadação de 7,20% a mais que no ano de 2006, em seguida exibiu o faturamento e a arrecadação por bacia, salientando que a Bacia do Salgado é a segunda que mais contribui, ademais, mostrou a arrecadação por categoria ficando em primeiro lugar o saneamento da CAGECE com 64,68%, por fim informou os custos de cada bacia, sendo a do Salgado com faturamento de 1.236.628 reais, arrecadação de 867.427 reais e as despesas de 604.289 reais; no geral tem-se uma arrecadação abaixo do faturamento, ocasionando elevação das despesas, ocorrida principalmente pela inadimplência dos SAAES. O senhor José Patrício solicitou que fosse enviado ao Comitê a lista dos inadimplentes. A senhora Claire Anne perguntou se as despesas do Comitê são oriundas dos recursos da COGERH, e que houvesse um rateio entre as bacias, pagando mais onde há um consumo maior de água. O senhor Luiz Fernando informou que a tendência seria de ratear, frisou que as despesas dos Comitês são oriundas do PROGERIRH, e que a demonstração é somente da arrecadação e das despesas da COGERH. O senhor Amisterdan Alves solicitou que o balanço financeiro fosse disponibilizado no site. O senhor Luiz Fernando informou que a idéia é está, e que esta aguardando um programa seguro, para que não haja interferências quando divulgados na internet. A senhora Claire Anne solicitou o custo beneficio de cada reservatório da bacia. O senhor José Patrício agradeceu a apresentação é convidou o senhor Raimundo Joacir do DNOCS para fazer a sua apresentação. O senhor Raimundo Joacir iniciou sua apresentação sobre: Atuação do DNOCS nos Açude Federais da Bacia do Salgado, relatando que documentos enviados ao DNOCS não foram encaminhados a Coordenadoria e só depois da audiência com o Comitê tomaram conhecimento, onde receberam os mesmos em mãos, informou que na bacia existem três Comissões Gestoras nos açudes de responsabilidade do DNOCS e que foi feito um projeto com Agência Nacional de Água – ANA, para implantação de mais quatros comissões gestoras; o Comitê pode propor o estudo da poligonal do açude Prazeres e outros serviços, atendendo as demandas necessárias. Informou também que foi feito toda poligonal do açude Manoel Balbino, que enviará os resultados após conclusão dos trabalhos do IBAMA, que está revendo a APP. Ressaltou que os ofícios enviados ao DNOCS estão tendo seus encaminhamentos; lembrou que no convênio com a ANA as Comissões Gestoras serão capacitadas e melhor aparelhadas; ademais, o mesmo sugeriu a criação de uma unidade de campo do DNOCS na bacia do Salgado. O senhor Diassis (Comissão Gestora – Manoel Balbino) relatou a dificuldade imposta pelo próprio DNOCS, pois houve o I Encontro Ambiental de Caririaçu, e o agente do próprio DNOCS induziu a comunidade com informações distorcidas aos convidados, provocando o esvaziamento do encontro. O senhor Leonardo Saraiva frisou que o tramite é lento, pois tudo referente a esta Bacia tem que ser enviado para a unidade de campo de Tauá. Em seguida, o senhor Francisco José falou que o DNOCS só atrapalha a sociedade quando a mesma quer desenvolver, pois ficou sabendo que os oficio enviados ao DNOCS são engavetados e somente com a intervenção do Comitê isso vem mudando. O senhor Raimundo Joacir infirmou que o Estado do Ceará foi dividido em 6 unidades de campo, explicando que a Bacia do Salgado é coberta pela unidade de campo de Tauá. O senhor José Yarley solicitou que fosse tirado um grupo de pessoas para fazer uma proposta do Comitê junto à direção do DNOCS, já que 60% dos recursos hídricos da bacia é gerenciado pelo DNOCS. O senhor Valderismar solicitou a posição do DNOCS em relação as outorgas nos açudes federais. A senhora Socorro Teles solicitou esclarecimento da estrutura da unidade de campo instalada aqui. O senhor José Alves informou que vem tentado trabalhar o meio ambiente e sugeriu que seja revista a Comissão Gestora do Açude Manoel Balbino, pois alguns membros foram manipulados pelo funcionário do DNOCS, onde temos uma administração de longo período e o correto são quatro anos; e que este funcionário vem incriminando vários moradores em torno do reservatório, informou também que foi anexado um relatório falso ao processo administrativo contra o mesmo. A seguir, o senhor Dalgoberto Coelho afirmou que existem muitos problemas no DNOCS, e que muitas correspondências são encaminhadas a SEAP e ficam parradas, o mesmo como Coordenador da Câmara Técnica de Pesca, já enviou correspondências ao Gregolim e até hoje não houve retorno; ressaltou que estamos com muitos problemas, mas uma comunidade no município de Mauriti está enfrentando o maior problema, onde já foi concedido o empréstimo e o DNOCS não autorizou o projeto. O senhor Raimundo Joacir explicou que o DNOCS somente autoriza o uso do espelho do açude, e isso só após a outorga, que é de responsabilidade da SEAP, SRH e COGERH. O senhor Amisterdan Alves (SRH) diz que tem acompanhado o processo de outorga, onde é enviado a SEAP com o formulário da ANA, ressaltou que este processo deve ser passado para o Estado. O senhor Erisvaldo informou que o pedido de outorga é enviado para a SEAP que vai para ANA, Marinha e IBAMA, e se for detectando algum erro por parte destes órgãos, a documentação retorna para correção e segue o mesmo tramite inicial. O senhor José Patrício ressaltou que é constrangedora a situação do DNOCS, onde o mesmo é inoperante se levarmos em conta sua grande importância para o estado e a região, pois os ofícios são ignorados, e que o órgão dá a desculpa do não encaminhamento, por não terem sido protocolados; informou que o Comitê foi muito bem recebido pelo Eduardo Segundo – Coordenador Estadual do DNOCS, e que o mesmo reconheceu o problema. O senhor Dalgoberto explicou que se o pessoal fizerem pressão junto a SEAP e ao Ministério da Pesca estes problemas serão resolvidos. A senhora Socorro Teles diz que acha estranho que o DNOCS não tenha conhecimento dos açudes e da questão ambiental, indagando que o mesmo tem que resolver esta apropriação de terra. O senhor José Patrício agradeceu a presença do DNOCS e convidou o senhor Walt Disney para fazer a sua apresentação. O senhor Walt Disney apresentou sobre: Qualidade da Água na Bacia do Salgado, ressaltando a questão dos usos da água, estando presentes em todos os açudes: Dessendentação Animal; Usos Domésticos Locais; Irrigação e Agricultura de Vazantes; informou também os impactos mais freqüentes na Bacia são: Lavagem de Roupas; Lavagem de carros; Banho; Usos de Agrotóxicos e Animais soltos. Ademais, exibiu que a rede de monitoramento da qualidade da água tem como principal objetivo a produção de informações para um efetivo gerenciamento da qualidade da água, tendo também como objetivos específicos: Avaliar o estado de conservação dos corpos de água; informar a qualidade da água (recente e histórica) ofertada pela COGERH; Avaliar a evolução da qualidade das águas para cada ponto amostrado; levantar as áreas prioritárias para o controle da poluição; subsidiar o diagnóstico da qualidade das águas para o abastecimento público e de outros usos; subsidiar a elaboração da proposta de enquadramento dos corpos hídricos gerenciados e produzir informações que subsidiem a emissão de outorga, tendo 127 açudes monitorados em parceria com o DNOCS; os vales perenizados, os principais rios: Acaraú, Salgado, Curu e Jaguaribe; os canais do trabalhador e do Pecém e algumas lagoas, ressaltando que a freqüência é semanal, mensal, bimestral, trimestral e semestral, tendo análises: Físico – Química, Bacteriológica, Fitoplâncton, Nutrientes, DBO, Clorofila-a; o mesmo mostrou que a qualidade da água na Bacia do Salgado esta no padrão de Regular a Boa, e que a salinidade da água para consumo humano está abaixo de 100, salinidade da água para irrigação está sem restrições, analisando o estado trófico a maiorias dos açudes estão no estado mesótrófico, estando o açude Lima Campos no estado eutrófico e o açude Prazeres e Atalho estão no estado hipereutróficos, mostrou também a classe de salinidade para irrigação estando a maioria dos açudes sem restrições, exceto o açude Gomes e Quixabinha com restrição ligeira e moderada. O senhor Amisterdan Alves falou sobre os valores de recargas e perguntou se as amostras foram comparadas por semestre, onde um açude jovem como o caso do Rosário, que sangra todo ano encontra-se no nível mesotrófico. O senhor Disney afirmou que está fazendo de seis em seis meses o perfil dos açudes. A senhora Socorro Teles informou que não está conseguindo acessar a pagina da COGERH, onde o senhor Antônio Araújo declarou também nunca ter conseguido êxito. A senhora Claire Anne informou que tentou acessar e também não conseguiu lembrando que na COGERH só consegue por conta da intranet. A senhora Liana de Holanda justificou a ausência do senhor Mauricio Barbosa. O senhor Jackson Antero solicitou do Comitê empenho no sentido de intervir junto ao secretário de recursos hídricos do estado do Ceará, no controle de perfuração de poços (outorgas) no topo da Chapada do Araripe, poços que estão sendo perfurados e explorados para abastecimento público de Comunidades e para chácaras de loteamento, principalmente nos sítios: Santo Antônio, Cruzeiro e Baixa do Maracujá, pois, captam água do lençol freático das fontes da Chapada que são abastecedoras das comunidades da encosta. O senhor Amisterdan Alves diz que está de acordo com Jackson Antero, pois, operam sem licenciamento. O senhor Joaquim Neto iniciou a leitura dos requerimentos para aprovação da plenária, sendo aprovados os seguintes: 1 – José Alves, solicitando a viabilização de um projeto para recuperar as áreas degradas, preservar o meio ambiente, educar os usuário da bacia do açude Manoel Balbino e gerar emprego e renda para a comunidade. 2 – José Alves solicitou o monitoramento das áreas de preservação do açude Manoel Balbino com viveiros de plantas nativas. 3 – José Alves solicitou Projetos Comunitários: criação de galinhas caipiras; horta comunitária e farmácia viva. 4 – Raimundo Sebastião solicita uma visita técnica ao Rio São Pedro, localizado no município de Abaiara. 5 – Jackson Antero solicitou que o Comitê intervenha junto ao Secretário de Recursos Hídricos, no controle de perfuração de poços no topo da Chapada do Araripe. 6 – José Eugênio solicitou uma Unidade de Campo para a Bacia do Salgado, como também a viabilidade de peixamento com espécies nativas, tais como: Sardinha, Branquinha, Pescado e outros. 7 – Assilon Lindoval solicitou do SISAR o envio de plano de amostragem; relatórios mensais e semestrais das análises de água de acordo com a Portaria MS 518/2004, para as vigilâncias sanitárias e ambientais das secretarias municipais de saúde dos municípios da bacia; 8 – Cícera Vieira solicitou um seminário para discutir a transposição do rio São Francisco, com enfoque na agricultura familiar. 9 – Francisco Fernandes solicitou a criação da unidade de campo para a bacia do salgado, com infra-estrutura para suprir as demandas. 10 – Leonardo Saraiva solicitou unidade de campo do DNOCS para bacia do Salgado. 11– José Sebastião Agostinho solicitou um apoio do Comitê na elaboração de um projeto de esgotamento sanitário para tratamento dos efluentes do Sítio Malhada, localizado no município do Crato, que conta com 210 famílias. 12 – Kleber Correia solicitou intervenção junto ao Conselho de Desenvolvimento Regional, para fins de estabelecer tratamento diferenciado na remuneração do uso da água, por parte dos produtores rurais de base familiar, inclusive piscicultores. 13 – Socorro Teles solicitou que seja enviado aos delegados o quadro resumo de todos os requerimentos; solicita também que seja criado um site do próprio Comitê para que as informações sejam socializadas e pede que as câmaras técnicas voltem a reunir-se. 14 – Kleber Correia solicitou gestão junto a CAGECE no sentido de viabilizar a concessão de águas da adutora para o consumo humano em pequenas comunidades rurais abastecidas por caminhões pipas em anos de escassez de chuvas. 15 – Raimundo Patrício solicitou a criação de uma comissão gestora no açude Atalho, localizado no município de Brejo Santo. 16 – José Erisvaldo requereu a formação de um grupo gestor a partir do seminário a realizar-se em abril próximo, para acompanhar os trabalhos de revitalização do Rio Salgado. 17 – Kleber Correia solicitou a retomada junto ao IBAMA do pleito no sentido de transformar o “Boqueirão de Lavras” em área de proteção ambiental. 18 – Liana de Holanda solicitou uma apresentação do senhor Dalgoberto Coelho de Araújo para esclarecer aos pescadores em Mauriti, os processos de outorga, pois, os mesmos estão com o financiamento vencido e não iniciaram o processo de produção. Ademais, a senhora Claire Anne esclareceu que o FECOP só está financiando projetos em andamento que precisam de um incentivo para sua retomada. Leonardo explicou que o SISAR está fazendo o que está ao seu alcance, pois não dispõe de aparelhagem, mas que está fechando convênio com a CAGECE para uso do laboratório, o que atenderá a demanda. O senhor Patrício sugeriu que fosse solicitado dos Coordenadores das Câmaras Técnicas um calendário para a realização das reuniões das mesmas e que sejam preferencialmente bimestrais para um melhor acompanhamento da diretoria do comitê. O senhor Patrício Gomes pede que seja viabilizada uma reunião da câmara técnica do Plano de Bacia. O senhor José Patrício solicitou que fosse articulada uma vigem para Fortaleza para ser resolvidos estas pendências sobre a solicitação da outorga. O senhor Francisco José de Melo Santos (Comissão Gestora – Manoel Balbino), pede a palavra e diz que não tem nenhuma autoridade dentro do DNOCS capaz de resolver o problema que ocorre na administração do açude, onde o período de permanência do gestor é de quatro anos e o mesmo está a dezoito anos à frente do posto, e a comunidade vem sofrendo com as suas atitudes, ressaltou que já foi aberto um processo administrativo, mas a justiça é lenta, indagando que é uma aberração um funcionário do DNOCS participar da comissão que julga a si mesmo, onde se sabe da inclusão de documento falso junto ao processo, assinado por moradores da comunidade. Ademais, o senhor José Patrício deu por encerrada a reunião, convidou todos para o almoço. Eu Yana Karla de Lima Monteiro redigi a presente Ata, corrigida pelo senhor Joaquim Valdevino de Brito Neto – Secretário Geral do Comitê, que lida e achada conforme vai assinada por todos que assim desejarem.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado
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