ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24.04.2009 – Brejo Santo

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E NOVE, NO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE. Às nove horas e quarenta minutos dos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no município de Brejo Santo – CE, reuniu-se o Comitê da Sub – Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, composto por sua Diretoria Executiva: Antônio Alves de Araújo, Francisco Maurício Barbosa e Joaquim Valdevino de Brito Neto, Presidente, Vice–Presidente e Secretário Geral respectivamente e demais Delegados: Francisco Ferreira Fernandes – DNOCS; João Josa de melo Neto – SEMACE; Kleber Correia de Souza – EMATERCE; Raimundo Leite Macedo – IBAMA; José Wilson Araújo Bezerra – BNB – Iguatu; Antônio Francivaldo Batista – Prefeitura de Barbalha; Antônio Joaquim Barbosa – Prefeitura de Milagres;Francisco Anastácio de Sousa – Prefeitura de Brejo Santo; Reginaldo Rodrigues – Prefeitura de Porteiras; Maria Cecília e Silva Gonçalves – Prefeitura de Lavras da Mangabeira; Nivaldo Soares de Almeida – Prefeitura de Crato; Paulo Afonso de Lima e Silva Júnior – Prefeitura de Cedro; Antônio Santos de Lima – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ico; José Júlio Manoel – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo; Raimundo Patrício Gomes – FACOMBS; Raimundo Sebastião da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaiara; Erociano Furtado de Oliveira – Associação Comunitária dos Produtores Poço do Pau de Brejo Santo; Francisco Arnou Pinheiro Feijó; José Alves de Lima – Associação Sagrada Família; José Araújo Silva – CAGECE de Jati; Cristiano Meira Leitão – SISAR; Liana de Holanda Nogueira – CAGECE de Mauriti; Sebastião Batista de Souza – Colônia de Pescadores Z – 44, perfazendo assim, o quórum regimental de acordo com o artigo onze. O senhor Antônio Araújo deu início aos trabalhos desejando a todos um bom dia, e comentou a responsabilidade compartilhada de todos os delegados, estado consciente da necessidade da participação efetiva dos senhores em cada instituição que representa, e convidou os seguintes participantes para compor a mesa: Francisco Arnou Pinheiro – Vice Prefeito do Brejo Santo; Edmar Junior – Secretário de Desenvolvimento Agrário; Joaquim Valdevino Neto – Secretário Geral do Comitê; Reginaldo Rodrigues – Secretário de Agricultura de Porteiras; José Yarley de Brito Gonçalves – COGERH; José Wilson – BNB – Iguatu; Cícero Antônio – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo, ademais, o mesmo frisou que estamos realizando a primeira reunião ordinária do ano de dois mil e nove, destacou que foi também enviado uma proposta de ações do Comitê, para que a plenária decida uma agenda para os próximos anos, a seguir, ressaltou a necessidade da reforma do regimento interno do Comitê. Em seguida, o senhor Arnou Pinheiro desejou um bom dia a todos, mostrando-se bastante satisfeito por sediar a reunião do Comitê, no município de Brejo Santo, assim, agradeceu a COGERH pelos trabalhos que desenvolve na Bacia e particularmente no Açude Atalho, pois antes desta gestão tínhamos muitos conflitos e com o gerenciamento da COGERH foram amenizados, e no seu ver todos os gestores públicos devem ter a responsabilidade de aplicar o que foi acordado no pacto das águas. O senhor José Yarley frisou que é bastante gratificante ouvir elogios, e ter a oportunidade de testemunhar o trabalho que foi desenvolvido aqui, e isto representa processo de gestão participativa, e o mérito é o envolvimento do município, e junto com os parceiros com o DNOCS, IBAMA, SEMACE e usuários passou a ser democrático esta região de porteiras, Brejo Santo, Mauriti, e Milagres as pessoas são muito voltado para agricultura, onde o plantio está acima da capacidade até do açude, aonde precisamos discutir isto, pois traz muitos problemas para gestão, frisando que já avançamos muito, mas, ainda precisamos avançar mais, destacando que a participação dos usuários e do Comitê é fundamental, a seguir, ressaltou que o Antônio Araújo ficou triste na ultima reunião, por conta do esvaziamento, mas que hoje a reunião está bem representada, frisando que o processo de gestão participativa teve uma oportunidade de realinhar alguns problemas, lembrou que este ano o processo de alocação de água será diferente, pois, as discussões iniciarão a partir das Comissões Gestoras. A seguir, o senhor José Wilson parabenizou o Comitê e a COGERH pelos trabalhos desenvolvidos e sabemos que cada vez mais aumenta a participação popular. O senhor Cícero Antônio desejou as boas vindas aos presentes, e exibiu a satisfação de poder estamos aqui contribuindo com as discussões, e que há dez anos vem lutando com os trabalhos árduos de conscientização para que possamos avançar na questão dos recursos hídricos, pois, os problemas são muitos por conta de nossa região esta no semi-árido Nordestino, onde o uso da água tem que ser otimizado. Logo após, o senhor Antônio Araújo justificou a ausências dos seguintes delegados: Luiz Amisterdan – SRH; Clarinda Marques – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mauriti; Antônio Luiz – Colônia de Pescadores Z – 31; e Socorro Teles – URCA. A seguir, informou que agora todas as nossas reuniões estão sendo gravadas, ademais, solicitou que a mesa fosse desfeita, e leu a pauta da reunião, sendo: 1) Leitura do relatório da reunião de Ico; 2) Balanço Financeiro da Arrecadação da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia, informando que este ponto o senhor Alberto Medeiros vai ministrar, pois, a pessoa responsável não pode estar presente, devido o vôo não poder aterrissar por causa das chuvas; 3) Avaliação das Alocações de Água dos Açudes da Bacia; 4) Aprovação dos Regimentos das Comissões gestoras dos Açudes: Olho D’Água, Rosário, Ubaldinho e Cachoeira; 5) Apresentação e Aprovação das propostas de Ações do Comitê na Bacia; 6) Apresentação do Resumo da Monografia do Curso de Especialização em Gestão Integrada de Recursos Hídricos de Márcia Santos sobre “Aspectos Jurídicos da Fonte Guaribas em Crato”; 7) Informes gerais da Secretaria Executiva; e 8) Espaço dos Delegados e requerimentos. Em seguida, o senhor Joaquim Valdevino informou que infelizmente não houve quorum na reunião de Icó, e leu o relatório, aonde o senhor Antônio Araújo frisou que quanto se referiu a SEMACE, não significa que esta dizendo o que a ela tem que fazer até porque é um órgão instituído e tem assento cativo no Comitê, é nossa parceira, e justifica que neste momento referia-se ao município de Cedro que teve o seu matadouro interditado, por estar irregular, onde noventa por cento de todos os matadouros do estado é irregular, e isto causou um transtorno enorme para o município, pois, hoje está prior do que antes, visto que, estão matando os animais nas moitas e sem nenhuma procedência, ressaltando que não acredita na política de choque, e sim na educação, contudo, o relatório não houve nenhuma alteração. Ademais, informou que vai haver um Seminário de Turismo e Desenvolvimento Econômico com perspectiva para o Cariri, nos dias 27 e 28 deste na cidade de Juazeiro do Norte. Em seguida, o senhor Alberto Medeiros mostrou o quadro da situação atual da Bacia do Salgado, totalizando cinco açudes sangrando no momento, e posteriormente o resultado da operação dos Açudes referente ao ano de dois mil e oito, sendo o volume por percentagem: Açude Atalho o estimado foi de 85% e terminou com 83,2%; Açude Cachoeira o estimado foi de 76,6% e terminou com 79,2; Açude Extrema não está sendo operado; Açude Gomes o estimado foi de 64% e terminou com 48,5%; Açude Lima Campos foi estabilizado em todo o ano com um volume de 36,500 mil; Açude Manoel Balbino o estimado foi de 44,3% e terminou com 46,%; Açude Olho D’ Água o estimado foi de 79,1% e terminou com 79%; Açude Prazeres o estimado foi de 82,5% e terminou com 84,9%; Açude Quixabinha o estimado foi de 37,8% e terminou com 39,5%; Açude Rosário o estimado foi de 62% e terminou com 64%; Açude Tatajuba o estimado foi de 58% e terminou com 62%; Açude Thomaz Osterne o estimado foi de 66% e terminou com 74%; Açude Ubaldinho o estimado foi de 70% e terminou com 68,5%, frisando que este valores são extraídos no dia primeiro do ano de dois mil e nove. A seguir, o senhor Yarley Brito fez uma intervenção informando que estes dados são uma prestação de contas com os usuários, onde alguns problemas podem ser detectados, no caso açude Gomes o problema é de gestão, pois, e pequeno mais existe uma falta de disciplina por parte de quem opera o açude, que não obedece às determinações da COGERH, onde as Comissões Gestoras e de usuários tem que atentar bem, para nos auxiliar nestes aspectos, logo informou que a Bacia esta com 84% da sua capacidade total, e chagamos a terminar o semestre com 64% de água acumulada, frisou que as Comissões Gestoras são o embrião do Comitê. O senhor Antônio Araújo informou que foi solicitado ao DNOCS que as Comissões Gestoras fossem alinhadas aos moldes que estão sendo criadas a Comissões Gestoras criadas pela COGERH, para facilitar a gestão, só que até o presente momento não houve nenhuma resposta. O senhor Fernando Fernandes funcionário do DNOCS ficou de verificar e dar um retorno ao Comitê. O senhor Joaquim Valdevino leu a proposta do regimento das Comissões Gestoras que foi aprovada com as seguintes modificações: o senhor Antônio Araújo ressaltou o prazo para entrega das convocações seja comum para todos com antecedência de quinze dias, e que seja informado aos membros destas comissões que todas as decisões tem que ser aprovadas na plenária do Comitê, pois as Comissões não são deliberativas, assim, solicitou que não haja separação da COGERH e Comitê, pois a Companhia é a secretária executiva do Comitê. Em seguida, o senhor Alberto Medeiros ressaltou que a diretoria da COGERH está em negociação com o DNOCS, para implantação das comissões gestoras nos açude federais, porque quem esta implantando é o Comitê e não a COGERH, então o Comitê é independente de ser DNOCS ou COGERH, informando que tem quatro Comissões programadas para este ano que são: Manoel Balbino, Lima Campos, Thomaz Osterne e Atalho. Em seguida, a senhora Márcia Santos iniciou sua apresentação desejando bom dia a todos, cumprimentou o João Josa, aos colegas de trabalhos presentes e agradeceu ao Comitê, a COGERH a Comunidade do Sitio Guaribas pelo apoio de desenvolvimento desta pesquisa, frisando que o titulo da monografia é “Aspectos Jurídicos da Fonte Guaribas em Crato”, destacando que o trabalho foi orientado pela professora Ticiana Marinho, tendo como objetivo estudar o acesso à água como direito humano fundamental e conhecer alem do sistema de apropriação das águas e das fontes situadas no Cariri Cearense, e isto no ramo do direito ele traz situações bem complicadas, pois, a constituição federal frisa que o meio ambiente é bem comum do povo, para tanto existe duas ações onde uma foi arquivada, e outra ação é ordinária ainda tramitando, ressaltou a questão da dominialidade no ramo do direito fala sobre apropriação, só que quando tratamos de recursos hídricos, o conceito de dominialidade ganha uma nova roupagem por conta que estamos abordando o meio ambiente, que destacou o artigo oitavo, sendo: são particulares as nascentes e todas as águas situadas nos terrenos, quanto as mesmas não tiverem facultadas entre as águas comuns de todos, as águas publicas ou as águas comuns, então esta conotação de apropriação dos recursos hídricos, nascentes, fontes, poços, também estava previsto no código das águas, em 1934 existia apropriação das fontes, mas hoje o conceito é são publico os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas direito publico. No ano 2000 a comunidade resolveu mudar a situação, e foi orientado que procurasse o projeto são José e foi concedido um recurso no valor de cem mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos para que fosse implantado um sistema de captação e após três tentativas de escavação de poço, então só em agosto de 2003 a SRH concedeu a outorga no prazo de dez anos, pesava-se que ate então o problema estaria resolvido, só que houve morosidade na apreciação do processo e o dinheiro foi devolvido. Por fim
por fim mostrou algumas fotos no local da fonte, sugeriu que outros colegas venham a apresentar seus trabalho. o senhor Antônio Araújo parabenizou o trabalho e percebemos que há 155 anos atrás já precisava da intervenção pública, e solicitou que o Comitê encaminhasse ao ministério publico, ao prefeito e ao juiz da comarca e solicite uma posição para que a comunidade não continue prejudicada. O senhor José Yarley parabenizou o trabalho e informou que na gestão do Patrício teve uma audiência pública para discutir a gestão das fontes do município de Crato e no final tirou vários encaminhamentos, sendo destinados a vários órgãos, e ficou decidido no termo de ajuste de conduta que seria indenizado todas as 79 áreas de fontes, mas como a legalidade destas terras estavam complicadas, eles aceitaram uma decisão nossa de fazer guaribas e batateira com modelos, para posterior implantação nas outras fontes. A senhora Marisol solicitou que fosse analisado o assento da SEMASP junto ao Comitê, e informou que haverá uma reunião para discutir a nível regional, tendo dois pontos: 1) reflorestamento e a recuperação das matas ciliares e nascentes e recuperação dos leitos dos rios e 2) desenvolver projeto de educação ambiental. O senhor Alberto Medeiros apresentou o balanço financeiro na Bacia do Salgado, referente ao ano de 2008, concluindo que o gasto é maior do que a arrecadação, frisando que os SAAE’s são os maiores inadimplentes. O senhor Joaquim Neto informou que infelizmente não foi eleito na eleição e que a próxima eleição será no ano de 2010, a seguir leus os requerimentos onde foram todos aprovados. O senhor Antônio Araújo diz que é necessário formar uma comissão para alteração do regimento interno do Comitê, sendo os seguintes: Cristiano Meira, Francisco Anastácio, Antônio Joaquim, e Patrício Pereira, marcando a reunião de discussão para o dia 12 de maio na cidade de Milagres, em seguida, o mesmo agradeceu mais uma vez pela acolhida do sindicato dos trabalhadores, e deu por encerrada a reunião. Eu Yana Karla de Lima Monteiro e Joaquim Valdevino de Brito Neto, lavramos a presente Ata que lida e achada conforme será posta a aprovação.