ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, REALIZADA AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE. Às nove horas e vinte minutos dos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, da cidade de Lavras da Mangabeira – CE, reuniu-se o Comitê da Sub – Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, composto por sua Diretoria Executiva: Antônio Alves de Araújo, Francisco Mauricio Barbosa e Joaquim Valdevino de Brito Neto, Presidente, Vice–Presidente e Secretário Geral respectivamente e demais Delegados: Maria Eliane Cortez Sampaio – SRH, José Lima de Oliveira Júnior – CEFET/ Juazeiro do Norte, Antônio Joaquim Barbosa – Prefeitura de Milagres, Maria Cecília e Silva Gonçalves – Prefeitura de Lavras da Mangabeira, Paulo Afonso de Lima e Silva Júnior – Prefeitura de Cedro, Antônio Maria de Alexandria – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipaumirim, Raimundo Patrício Gomes- FACOMBS, Francisco Germano Ferreira dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres, José Erisvaldo da Silva Figueredo – Fundação Mussambê, José Júlio Manoel – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo, Miguelina Salviano Souza Santos – COBEC, Raimundo Sebastião da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaiara, Erociano Furtado de Oliveira – Associação Comunitária dos Produtores Poço do Pau de Brejo Santo, José Martins Filho – ADICOL, José Sebastião Agostinho – SISAR, Sebastião Batista de Souza – Colônia de Pescadores Z – 44, perfazendo assim, o quórum regimental de acordo com o artigo onze. O senhor Antônio Araújo deu início aos trabalhos desejando a todos um bom dia, ademais, convidou os seguintes participantes para compor a mesa: Eliane Cortez – SRH, Maria Cecília Silva – Secretária de Meio Ambiente, Dorimedonte Ferrér – Secretário de Agricultura de Lavras da Mangabeira. Em seguida, o mesmo leu a programação das reuniões do Comitê, e informou que logo as Atas das reuniões serão feitas in loco, pois, a COGERH está recebendo equipamento apropriado para tal fim, a seguir, leu a pauta da reunião e facultou a palavra aos presentes. A senhora Eliane Cortez informou que o senhor Luiz Amisterdan não pode vir, pois, está num curso de especialização, informou que esteve na região para participar da reunião do PPA, justificou a ausência da SRH na reunião extraordinária deste Comitê, realizada no dia treze de agosto deste. Logo após, a senhora Cecília Gonçalves desejou bom dia a todos e agradeceu ao Comitê por Lavras da Mangabeira sediar a terceira Reunião Ordinária deste ano e a acolhida da Câmara Técnica de Pesca, pela realização neste município do IV Seminário de Pesca; Em seguida, o senhor Joaquim Valdevino leu a Ata da reunião anterior, realizada no dia 13 de agosto, no município de Crato, sendo aprovada por todos. Logo após, o senhor Antônio Araújo esclareceu que o município (Lavras da Mangabeira) escolhido para realização o IV Seminário de Pesca foi selecionado pela plenária, informou que este Comitê tem seis câmaras técnicas que vem desenvolvendo um importantíssimo trabalho. A seguir, o senhor Erisvaldo Figueredo Coordenador Adjunto da Câmara Técnica de Pesca e Aqüicultura, esclareceu que a programação para o IV Seminário de Pesca não foi concluída, onde se propõe a realização na segunda quinzena de novembro, nos dias 20 e 21, que na próxima reunião da Câmara Técnica irá concluir a programação, assim, esperamos que seja um evento de muito sucesso como foi o II Seminário de Pesca, o qual obteve um público aproximado em trezentas pessoas, onde teremos minicursos e palestras voltadas para piscicultura.A senhora Eliane Cortez atentou para o possível choque de datas com outros eventos, pois, irá haver em novembro o Encontro Nacional de Comitês de Bacias. Erisvaldo Figueredo lembrou que no último seminário houve esvaziamento por coincidir com O Seminário de Meio Ambiente na cidade de Crato. A senhora Cecília Gonçalves diz que este seminário está bastante divulgado, onde o Banco do Nordeste se prontificou a liberar recurso, mas necessita do projeto do Seminário. O senhor Antônio Araújo informou que as quatorze horas irá haver uma reunião no Crato do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta da Fonte Batateira, e que a Bacia do salgado está com 80,9% de sua capacidade total, a seguir, leu o oficio da COGERH n.º 043/08GBS que responde ao requerimento de numero 014/08, onde informou que está aberto processo de seleção de empresa para elaboração da página do Comitê, leu o oficio COGERH n.º 125/08GBS informando parecer desfavorável a isenção de outorga para os aqüicultores, justificou a ausência do Diretor de Planejamento da COGERH. A senhora Eliane Cortez informou que o Encontro Nacional de Comitês de Bacias será na cidade do Rio de Janeiro, entre o dia 10 a 14 de novembro. Antonio Araújo informou que os delegados irão receber uma ficha de atualização de cadastro, e cópia do regimento interno para que possam analisar e propor possíveis alterações na reunião extraordinária, informou que a delegada Liana da Holanda esta participando das Reuniões do Pacto das Águas, realizadas na cidade de Fortaleza, sendo um dos mais importantes passos dos recursos hídricos, pois é um relato técnico de tudo que temos no Ceará, portanto estamos à frente dos outros Estados com relação aos recursos hídricos, agradeceu a presença da SRH; apresentou a proposta para reunião extraordinária para o dia vinte e quatro de outubro, para revisão do regimento interno deste Comitê e pede a aprovação da plenária, frisou que para propor mudanças só com presença de no mínimo dois terços dos delegados, sendo a data aprovada. O senhor Antônio Araújo contabilizou o saldo positivo, com as câmaras técnicas, com proposta de criar a de Solo e também as Comissões Gestoras, as quais serão uma força nas ações deste Comitê, destacando o avanço na política de recursos hídricos. O Senhor Alberto Medeiros justificou a ausência do Gerente Interino da COGERH o senhor Antônio Araújo por chamado do Ministério Publico, informou a questão da revista e dos crachás para os delegados do Comitê, e também, que só está faltando criar a Comissão Gestora da Fonte Batateiras, a qual é a fonte de maior vazão da Chapada do Araripe, onde a dinâmica é um pouco diferente, destacando que na posse da mesma será feita a primeira capacitação em seguida, mostrou a proposta da COGERH, com a composição de onze membros. O senhor Joaquim Valdevino esclareceu que a plenária poderia aprovar se for pertinente. O senhor José Patrício disse que não tem conhecimento técnico para tal fim e que tem que confiar na COGERH. A seguir, o senhor Antônio Araújo informou que no segmento de Abastecimento Humano deveria ficar a SAAEC. O senhor Alberto Medeiros informou que a composição dos membros foi feita pela questão da boa representatividade e que não está indicando ninguém, apenas à quantidade de membros. O senhor Antônio Araújo informou que está aprovada a quantidade de membros, e que a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas vai analisar quem deverá participar, a seguir, propôs que a logomarca do Comitê fosse modificada, e mostrou dois modelos. O senhor Mauricio Barbosa apresentou o relatório de uma visita técnica ao município de Milagres, com o objetivo de conhecer a problemática de um açude, construído no centro do município, com uma equipe de sete delegados e três técnicos da COGERH, onde se constatou um gravíssimo problema e o relatório (lido na plenária) será enviado ao Ministério Público. O senhor Mauricio Barbosa informou ter participado do II Encontro do Semi-Árido Brasileiro, na cidade de Petrolina – PE, nos dias 16 a 18 de setembro; justificou a ausência dos delegados: José da Silva e Liana de Holanda. A senhora Maria Cecília divulgou que o CONPAM classificou o município de Lavras da Mangabeira como pré-qualificado como município Selo Verde, frisou a importante parceria com o Comitê de Bacia e a COGERH. O senhor Sebastião Batista enfatizou a importância desta reunião, e sugeriu que o Comitê procure o INSS de Juazeiro do Norte, para que esta instituição informe sobre auxilio doença e maternidade para os pescadores, solicitou que no Seminário de Pesca o INSS fosse convidado para ministrar palestra; informou não haver Secretaria de Meio Ambiente no município de Barro facilitando a ocorrência de crimes ambientais; ao IBAMA, SEMACE, solicitou fiscalização no açude Prazeres. O senhor Joaquim Barbosa solicitou apoio em relação ao problema do município de Milagres, pois, em fevereiro de 2006 foi encaminhado um relatório ao Promotor de Justiça e ele convocou a COGERH a qual também expediu um relatório e não houve solução. O senhor Julio Manoel informou que esteve no Seminário no município de Crato o qual foi esclarecido que o pescador tinha direito de assegurado especial, tendo apenas que comprovar que é pescador. O senhor Raimundo Sebastião informou que o problema é que muitas colônias ainda não tem quinze anos de existência para ser assegurado especial. Logo após, o senhor Agostinho Sobrinho – OAB – CE, esclareceu que mesmo com todo respeito ao INSS, estes não tratam adequadamente o pessoal, pois, quando o governo criou as colônias ele informou todo o processo. O senhor Antônio Araújo confirmou convidar o pessoal do INSS para esclarecimentos. O senhor Sebastião Batista informou que levou um associado ao INSS e a atendente não tinha ciência de colônia de pescadores. O senhor Alberto Medeiros sugeriu que no Seminário de Pesca o INSS fosse convidado para ministrar palestra sobre o devido assunto. A senhora Eliane Cortez informou que no próximo dia 10 de outubro haverá reunião com os Comitês de Bacias e a SEPLAG, onde um delegado deste Comitê deverá participar, e que no dia 11 de outubro haverá reunião do PPA. O senhor Antônio Araújo pede licença por se ausentar, pois terá uma reunião na cidade de Crato às quatorze horas, sobre o Termo de Ajuste de Conduta, demonstrou as propostas de logomarca do Comitê, onde o senhor Erisvaldo Figueredo deu a proposta de acrescentar a calha do rio. O senhor Júnior Oliveira atentou para não sobrecarregar a logomarca. O senhor Joaquim Valdevino leu os requerimentos, sendo aprovado: 1 – Paulo Afonso de Lima e Silva Júnior informou que a Prefeitura Municipal de Cedro procedeu à desobstrução do Riacho São Miguel, logo abaixo da válvula do açude Ubaldinho, regularizando assim, a demanda de água para o consumo humano; 2 – José Júlio Manoel solicitou o controle do uso da água do açude Atalho, localizado no município de Brejo Santo; 3 – Sebastião Batista Sousa solicitou fiscalização relacionada ao desmatamento na bacia do açude Prazeres, localizado no município de Barro, como também providencias com relação ao lixo do município; 4 – José Erisvaldo Figueredo solicitou que seja reaberta as discussões sobre a isenção do pagamento de outorga para os projetos de piscicultura; 5 – Francisco Mauricio Barbosa solicitou que seja agendado para o ano de 2009 reuniões da diretoria do Comitê em todas as micro-bacias do Salgado; 6 – Erisvaldo Figueredo solicitou a efetivação em caráter exclusivo e tempo integral do Agente Rural destinado a dar suporte técnico ao projeto de piscicultura do açude Rosário; e 7 – Antônio Alves de Araújo solicitou a criação de uma revista para divulgar as ações do Comitê, criação de um vídeo institucional e alteração da logomarca do Comitê. Em seguida, foi registrada a participação dos senhores Valdo e Osmar do Distrito de Quitaiús. O senhor Mauricio Barbosa informou o calendário das próximas reuniões do Comitê, ressaltou a presença do SISAR na pessoa do senhor Cristiano. O senhor Francisco Sobrinho elogiou o Comitê pelo importantíssimo trabalho desenvolvido. Ademais, O senhor Maurício Barbosa agradeceu o acolhimento no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, da cidade de Lavras da Mangabeira – CE, e deu por encerrada a reunião. Eu Yana Karla de Lima Monteiro e Joaquim Valdevino de Brito Neto, lavramos a presente Ata que lida e achada conforme será posta a aprovação.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado
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