ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E NOVE, NO AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE. Às nove horas dos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no município de Várzea Alegre – CE, reuniu-se o Comitê da Sub – Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, composto por sua Diretoria: Antônio Alves de Araújo – Presidente, Francisco Maurício Barbosa – Vice–Presidente e Joaquim valdevino de Brito Neto – Secretário Geral e demais Delegados: Kleber Correia de Souza – EMATERCE; Luiz Amisterdan Alves – SRH; Antônio Gregório de Lima Neto – Prefeitura de Várzea Alegre; Geraldo Sabino de Lima – Prefeitura de Icó; Edinardo Linhares Garcia – Prefeitura de Lavras da Mangabeira; Antônio Ráfalo Franklin de Figueiredo Furtado – Prefeitura Mauriti; José Júlio Manoel – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo; Miguelina Salviano Souza Santos – COBEC; Raimundo Patrício Gomes – FACOMBS; Raimundo Sebastião da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaiara; Antônio Francisco da Silva – ISCA – Ubaldinho; Antônio Luiz Pereira – Colônia de Pescadores Z – 31; José Araújo Silva – CAGECE /Jati; e Liana de Holanda Nogueira, perfazendo assim, o quórum regimental de acordo com o artigo onze. O senhor Mauricio Barbosa deu início aos trabalhos desejando a todos um bom dia, e agradeceu a acolhida do município, ademais, leu a pauta da reunião: 1) Informes da Secretaria Executiva; 2) Informes da Secretaria Geral; 3) Espaço dos Delegados; 4) Apresentação da CAGECE no Estado do Ceará; 5) Apresentação do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF/ Desapropriação das áreas atingidas na Bacia do Salgado; e 6) Requerimentos, posteriormente, convidou para compor a mesa os senhores: Antônio Alves de Araújo – Presidente; Joaquim Valdevino – Secretário Geral; Antônio Araújo Pereira – Gerente Interino da COGERH; José Luis Souza – Ministério da Integração; Luiz Amisterdan – SRH; Gregório Neto – Secretário de Agricultura de Várzea Alegre e João Basto – STR de Várzea Alegre. A seguir, o senhor Antônio Araújo desejou um bom dia e agradeceu a participação de todos, discorreu sobre a política de gestão dos recursos hídricos, frisando que a água é um fator desenvolvimento de uma região, ademais, destacou a presença do senhor Percy Soares Neto – Pesquisador da Universidade de Brasília – UNB, onde está preparando sua tese de doutorado com ênfase na Bacia do Salgado registrou também a presença dos senhores José Santos – Sítio Várzea da Conceição – Cedro, e Manoel Heldo Neto – Prefeitura de Cedro, onde tem interesse de saber como se dará as indenizações, porque o salgado é uma calha natural deste projeto do São Francisco. O senhor Antônio Araújo Pereira desejou um bom dia a todos, lembrando que esta representando o Dr. Yarley Brito que no momento encontra-se de férias, salientou que momentos como estes são importantes, pois, são democráticos, informou que sua apresentação será breve e que posterior terá que se ausentar para participar de uma reunião no município de Iguatu. Posteriormente foi repassada a palavra ao senhor José Luiz que desejou um bom e agradeceu pela oportunidade, assim introduziu, que a água também seja um elemento de diminuir as disparidades, onde este é um dos propósitos implicitamente do projeto do PISF. Em seguida, o senhor Luiz Amisterdan ressaltou que não é uma obrigação da SRH esta acompanhando este comitê e sim um prazer, observando o quanto este tem avançado. Logo após, o senhor Gregório Neto desejou boas vindas aos presentes e, parebenizou o aniversariante do dia o senhor Pedro – Gerente da Ematerce, ademais justificou a ausência dos senhores: Helder – Prefeito deste município encontrando-se na reunião da APRECE e, André Fiúza – Presidente do STR encontrando-se na reunião do Fórum Araripense, assim, destacou a importância deste colegiado, uma vez que, fez um requerimento solicitando uma visita da SRH devido um problema da sangria do açude Olho D’água no ano de 2004, onde fomos atendidos com a visita dos senhores: Amisterdan e Cláudio, salientando que é compromisso nosso participar deste comitê, onde no seu ver é um dos mais importantes com relação a gestão das águas. O senhor Luiz Amisterdan destacou que foi feito a o relatório técnico e foi encaminhado tanto para secretário de recursos hídricos, para presidência da COGERH, como para o prefeito, acreditando que as indenizações ainda não saíram, cabendo ao poder municipal, ao próprio comitê voltar a cobrar. O senhor Antônio Araújo informou que o mesmo delegado que solicitou anteriormente pode reforçar o pedido pra saber há que pé está o processo, a seguir, justificou a ausência dos senhores: Clarinda Marques – STR de Mauriti; Socorro Teles – URCA; Alex Josberto – Cáritas; Assilon Lindoval – 20º CERES e, Junior Oliveira – CEFET, frisando que apenas o último formalizou a justificativa, lembrou que ficou combinado na ultima reunião que passaríamos junto com a convocação a ata da reunião anterior, com objetivo de facilitar o andamento dos trabalhos, indagou se podemos dar por aprovada a ata ou se os delegados tem algo acrescentar, o senhor Edinardo Linhares pediu que corrigisse número da colônia de pescadores é Z-59 e não Z-60, posteriormente o senhor Antônio Araújo leu o oficio que recebeu da Associação Comunitária João Batista Filho – Várzea da Conceição, o qual solicita da Funasa urgência na liberação da segunda etapa da autora que liga Angicos a Manoel Alexandre, onde abastecerá quinhentas famílias dos distritos de Várzea da Conceição e Lajedo, no município de Cedro. Em seguida, o senhor Mauricio Barbosa registrou o retorno da senhora Maria Dasdores – COGERH as atividades. Logo após, o senhor Antônio Araújo destacou também o trabalho do senhor Alberto Brito – Coordenador do Núcleo de Gestão/ COGERH pela edição do boletim informativo deste comitê, repassou que estivemos presentes na conferência promovida pelo Pacto das Águas, sobre “as experiências de gestão dos recursos hídricos” e, uma das frases que colocamos e foi destacado foi: O Comitê tem que chegar a comunidade escolar, tendo que se dar à oportunidade de inserir a gestão das águas nos currículos escolares. Ademais, o senhor Antônio Araújo Pereira informou que nos meses de junho e julho realizamos as reuniões de alocação a qual se discute as vazões a serem liberadas dos açudes, exibiu a situação atual da bacia que se encontra com 81,8% de sua capacidade total, então em cima das vazões aprovadas nas reuniões durante os cincos ou seis meses, temos as vazões médias que são: Açude Atalho 584 l/s; Açude Olho D’água 130 l/s; Açude Ubaldinho 155 l/s; Açude Tatajuba 30 l/s; Açude Prazeres 130 l/s; Açude Rosário 384 l/s; Açude Cachoeira 112 l/s; Açude Gomes 32 l/s; Açude Quixabinha 117 l/s; Açude Thomas Osterne 300 l/s; Açude Manoel Balbino 77,5 l/s; e Açude Lima Campos estabilizou com 37.000.000, informou também que na primeira reunião de 2010, irá expor a balanço hídricos da alocação de 2009. O senhor Antônio Araújo avisou que recebemos uma minuta do edital da criação da rede de informação de projetos nacional de apoio aos Telecentros, solicitando ao este que indicasse uma instituição dentro da bacia que estivesse condições de receber o telecentro, assim, sugerimos o IFCE do município do Crato, por ter uma considerável estrutura, mas, ainda não sabemos se foi aprovado, se for teremos duas bolsas de 240,00 reais, registrou que será comemorado os doze anos de fundação da ISCA do açude Ubaldinho, irá haver diversas atividade a partir do dia treze, a seguir, frisou que ficou muito triste em saber que na nossa bacia diariamente são desmatados cerca de 4,5 ha, para queimar os tijolos, deste modo, comprometendo a qualidade da água e outros fins, sendo necessário a criação de novas técnicas, posteriormente salientou que existe dinheiro do PROGERIH, mas a burocracia não permite ainda que o comitê faça o uso do mesmo, onde estamos prejudicado porque até o presente momento só aconteceu uma reunião do Grupo de Articulação, ressaltando que para a reunião de hoje foi necessário a ajuda do município, porque não havia dinheiro para o almoço, enfatizou que os comitês estão ameaçados de participar do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográfica pelo mesmo motivo, diante desta situação fizemos uma oficio que será encaminhado a presidência da COGERH como também a SRH, para que eles se sensibilizem, onde será responsabilidade destes órgãos a participação ou não dos comitês. Dando prosseguimento, o senhor Joaquim Valdevino ressaltou que todos receberam a ata anterior justamente para evitar ser lida, assim, o senhor Luiz Amisterdan informou que não recebeu a ata. O senhor Joaquim Valdevino pediu desculpas pela falha, a senhora Liana de Holanda ressaltou que não ficou claro para que setor seria enviando o check-list dos açudes, seguidamente, o senhor Joaquim Valdevino solicitou a aprovação da ata, sendo aprovada por todos, quanto aos requerimentos todos já foram enviados, estando aguardando resposta de alguns, solicitou aos delegados que junto aos requerimentos sejam anexados os e-mails, para que haja um intercâmbio entre a diretoria e o comitê, reforçando o pedido às instituições membros do comitê, que nos envie um retorno dos requerimentos para agilizar as ações do comitê, pois, muitos ficam sem respostas. O senhor Antônio Araújo indagou se o seminário de pesca foi agendado, lembrou que na ultima reunião foram escolhidos três delegados para participarem da conferencia de saúde e nada foi informado ao comitê, informou também que recebeu a sugestão do Dr. Patrício Melo sobre as alterações do regimento interno deste comitê, frisou também a dificuldade em reunir cinqüenta delegados de forma voluntária, onde muitas vezes não é apoiado pela instituição, e acredita que o comitê só será fortalecido quando dos recursos arrecadados forem retirados uma porcentagem para o comitê, e segundo quando cada candidato participarem das assembléias eleitorais as quais são realizadas peculiarmente por micro-bacia e depois assumam o compromisso. A seguir, a senhora Maria Dasdores informou que anteriormente as conferencias saúde e meio ambiente eram separadas, só que o governo federal resolveu unir as duas conferencias numa só, aonde será realizará no período de 07 a 09 de outubro, na cidade de Fortaleza. Logo após, o senhor Gauberto Barros – IFCE informou que representa este comitê no Grupo de Trabalho da Cobrança de Água na Irrigação – GTI, sendo esta a quarta reunião que apresenta o andamento dos trabalhos ao comitê, destacou que no dia dez de setembro, houve uma reunião em Fortaleza para finalização das propostas e, encaminhamento destas propostas para o conselho estadual, o qual vai se reunir e depois repassar para o governador, sabe-se que é uma decisão políticas, entretanto foi discutido a parte técnica, ouvimos os comitês, além de outros segmentos da agricultura irrigada do estado, frisando que esta proposta foi votada e fechada, lembrou que o grupo foi solicitado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH com o objetivo de corrigir um erro que foi feito no passado, pois sabemos que cobrança de água na irrigação é um instrumento de gestão já explicitado na lei nacional, cabe ressaltar que hoje praticamente nenhum estado no Brasil efetua a cobrança de irrigação, sabemos que industria, saneamento, carcinocultura já pagam esta tarifa de água, pois, a água de irrigação só tem uma experiência inicial na bacia de Piracicaba – São Paulo, assim, enfatizamos que o estado do Ceará em termos de gestão dos recursos hídricos está anos luz a frente dos outros, enfim, somos pioneiros em diversos setores, que inclusive nesta área de irrigação seremos o primeiro do nordeste e o segundo no Brasil, deve-se registrar que no ano de 1996 o estado do Ceará já contemplava uma proposta de irrigação, onde houve movimento dos trabalhadores e por decisão política a tarifa foi suspensa, mas a lei existe e não esta sendo cumprida. No entanto, o governador resolveu então sugerir que o conselho formasse uma comissão estadual, por indicação dos comitês de bacias com o objetivo de elaborar uma proposta da base, focando que não existe mais cobrar ou não cobrar, pois, a lei existe, então de posse do trabalho farei uma breve apresentação do que foi acordado na ultima reunião: 1) Todo recurso arrecado com esta cobrança deverá ser utilizado em programas de uso racional de água e em programas de eficiência no uso da água na irrigação, a serem propostos e fiscalizados pelos CBH; 2) Quaisquer reajuste de tarifa ou mudança de procedimentos os CBH’s deverão ser consultados; 3) Aquisição de medidores para os usuários da irrigação; 4) Escalonar a cobrança à semelhança de São Paulo (cobrança em cascata, descontos regressivos, criando mecanismos na forma de bônus para incentivar ao produtor ao uso racional da água, por tempo determinado); 5) Construção de cenário para Distrito de Irrigação Tabuleiro de Russas – DISTAR considerando a entrada de Fortaleza e Porto do Pecém no consumo de água do Canal da Integração (revisão de faixas, preço de tarifa etc.); 6) Contratação de estudo específico para cada perímetro sobre capacidade de pagamento da tarifa de água pelo produtor rural (custo da produção agrícola com a tarifa de água), assim, expôs a tarifa atual na irrigação: 1) Até 1.440 m³/mês é isento; 2) De 1.440 m³/mês até 5.999 m³/mês pagaria R$ 3,00 (três reais) a cada 1000m³; 3) De 6.000 m³/mês até 11.999 m³/mês pagaria R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) a cada 1000m³; 4) De 12.000 m³/mês até 18.999 m³/mês pagaria R$ 7, 80 (sete reais e oitenta centavos) a cada 1000m³; 5) De 19.000 m³/mês até 46.999 m³/mês pagaria R$ 8, 40 (oito reais e quarenta centavos) a cada 1000m³; e 6) A partir de 47.000 m³/mês pagaria R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) a cada 1000m³, logo mais, exibiu a proposta da tarifa pelo GTI, que entendemos como efeito pedagógico, sendo: 1) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em mananciais (açudes, rios, lagoas e poços) sem adução da COGERH; 2) De 1.440 m³/mês até 18.999 m³/mês pagaria R$ 1,00 (um real); 3) A partir de 19.000 m³/mês pagaria R$ 3,00 (três reais); 4) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em estrutura hídrica (adutoras e canais) com adução da COGERH; 5) De 1.440 a 46.999 m³/mês pagaria R$ 6,00 (seis reais); e 6) A partir de 47.000 m³/mês pagaria R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), registramos também que houveram proposta de descontos regressivos, na sub-categoria 1 como: 1) De 1.440 a 18.999 m³/mês no período de 0 a 3 anos o desconto é 100%; 2) No período de 3 a 5 anos o desconto é 75%; 3) No período de 5 a 7 anos o desconto é 50%; 4) No período de 7 a 9 anos o desconto é 25%; e 5) A partir dos 9 anos não haverá mais descontos, já na sub-categoria 2, os descontos foram: 1) A partir de 19.000 m³/mês no período de 0 a 3 anos o desconto é 75%; 2) No período de 3 a 5 anos o desconto é 50%; 3) No período de 5 a 7 anos o desconto é 25%; 4) A partir de 7 anos o desconto é 0%, frisando que os únicos comitês que se manifestou foi o do Acaraú e Coreaú. Em seguida, o senhor Antônio Araújo frisou que ao cobrar a água seja investido no meio ambiente. Logo após, o senhor Manoel Monteiro – Técnico em Agropecuária ressaltou que o agricultor já é bastante prejudicado, pois, é excluído do seguro-safra, onde estas tarifas deveria ter foco se o agricultor tem lucro, se ele usa água com racionalidade, não concordando que esta classe pague pra sobreviver, portanto, este programa é político. O senhor Gauberto afirmou que para nossa região o pequeno irrigante não será cobrado, aonde estes estudos já vem sendo discutido há quase dois anos. O senhor, Raimundo Patrício destacou que a cobrança é uma forma de controlar o uso da água. Posteriormente, o senhor Mauricio Barbosa informou que aconteceu no período de 02 a 04 deste, o Encontro do Pacto das Águas, em Fortaleza com a sua participação e da delegada Liana de Holanda, onde foi bastante rico em debates e posteriormente será lançado o novo almanaque do pacto, focando que o governador deixou claro que nenhuma comunidade por mais distante que seja, irá ficar com água encanada, onde hoje existe o SISAR – Abastecimento Rural e será criado um novo instituto baseado no modelo do Sisar, para acompanhar as comunidades difusas. A senhora Liana relatou que ficou bastante exultante quando destacaram o projeto comitê nas ondas do rádio onde o senhor Eldoro Santana parabenizou este comitê pelos avanços. O senhor José Ferreira frisando que esta aqui para pleitear que o distrito de Várzea da Conceição e Lajedo receba a água que vai ser transferida do Riacho São Miguel, onde solicita que seja encaminhado para Funasa, requerimento no sentido de conclusão da obra em andamento, ademais, informou que os canos da adutora do açude Lima-Campos a Várzea da Conceição foram drasticamente furados pelos moradores locais, por falta de gestão da COGERH e SRH. A seguir, o senhor Luiz Amisterdan esclareceu que a SRH através de um convenio com Alemanha ela conseguiu os canos da adutora e, em caráter emergencial a SRH se propôs a fazer na época adução do açude Lima-Campos até o distrito de Várzea da Conceição, onde constamos que o primeiro problema era necessário uma estação de tratamento logo na saída, o segundo foi concedido ao município de Cedro ser gerenciado pela cagece e de Icó pelo saae, e nesta situação ficou o empasse com questões inerentes aos custos de gestão desta adução, informou que o prefeito de Cedro esteve em reunião com o secretario de recursos hídricos e com a Funasa para tentar que fique exclusividade do município de Cedro dentro do órgão que tenha a concessão para explorar o uso de abastecimento humano, só que a questão é a burocracia, mas logo será resolvido. O senhor Antônio Luiz saudou a todos os delegados que se dispuseram a vir pra reunião, destacou que o açude Olho D’água é uma das maiores obras deste município, trazendo desenvolvimento para região aonde temos o projeto de piscicultura que beneficia diretamente vinte famílias, assim fez um requerimento de ampliação do projeto onde pediu que fosse encaminhado ao Dr. Yarley o qual sempre teve bons olhos para o mesmo, lembrando que no inicio tivemos grandes problemas no sentido da comercialização, mas, atualmente a produção não esta atendendo a demanda, por fim, informou que fez um requerimento para SRH com o objetivo de analisarem a compra e venda das terras indenizadas na área de APP. Logo após, o senhor Antônio Araújo salientou que procedem as duas solicitações, percebendo que em todo reservatório acontece estes problemas de indenizações de terras, ademais, agradeceu ao senhor Macilio ex-delegado do Comitê, pela homenagem oferecida ao comitê, na comemoração dos três anos da feira-popular do sítio São Vicente. Posteriormente, o senhor Amisterdan assegurou de imediato que não tem área disponível pra ampliação do projeto de piscicultura, onde foram estudados critérios para exploração no semi-árido em conjunto com o DNOCS, COGERH, SRH, SEMECE e SDA, concluímos que apenas 1% da bacia hidráulica contando com o reservatório em 50%, sendo dividido a metade para iniciativa privada, e a outra metade para uso de associações, isto por precaução em evitar poluição, lembrou quem regulamenta pesca é a SDA, com relação à área de APP cabe solicitar fiscalização. O senhor Antônio Araújo registrou que já foi solicitado tanto do IBAMA como da SEMACE um relatório da situação da bacia e até hoje não tivemos retorno. Seguidamente, o senhor Valnei – Aurora relatou que vinte e duas famílias estão a dois anos esperando um projeto de piscicultura, lembrando que há quatro meses atrás o senhor Yarley esteve numa reunião em Aurora e informou que estava tudo pronto como também o gerente do BNB – Lavras da Mangabeira afirmou que o recurso já estava garantido, assim, já três famílias desistiram por conta do atraso. Logo após, o senhor José Luiz destacou o papel do comitê, é um colegiado novo o qual precisamos apoiá-lo e valorizá-lo e dar atenção aos encaminhamentos que emanam, assim, agradecemos a oportunidade e nos colocamos ao inteiro dispôs, destacou que vamos falar de dois projetos que na verdade te o mesmo sentido, onde um fornece água e o outro gera: “Projeto de Interligação de Bacia” e “Programa de Revitalização”, seguidamente destacou que o projeto de interligação envolve sete federação: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Distrito Federal, com um total 13 milhões de habitantes, chegando a 8% da população do país, tendo uma extensão de 2.863 km e uma área de drenagem de 636.920 km², frisou que a disponibilidade media na bacia é de 7.024 m³ por pessoa, com vazão media anual de 2.850 m³/s, onde os quantitativos dos principais usos são: irrigação com 138,1 m³/s, abastecimento urbano 35,3 m³/s, indústria 12,9 m³/s, rural 8,7 m³/s, pecuária 7,8 m³/s, ademais, ressaltou que este trabalho ainda é muito novo e precisamos estar sempre construíndo e depois aperfeiçoando, focou que o projeto de revitalização é Implementar ações que promovam a integração da dimensão ambiental aos aspectos sócio-econômicos, reduza a degradação dos ecossistemas e garanta a melhoria hidro-ambiental da bacia, primando por quatro componentes de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba: 1) Esgotamento Sanitário, pois todos as cidades que estão a margem do rio estão recebendo tratamento especifico para esgoto e lixo contemplando cento e uma cidades; 2) Controle de processo erosivos, pois na agricultura as praticas de conservação não recomendada elas contribuem para depredar o ecossistema; 3) Resíduos sólidos onde sabemos que o rios estão bastante assoreados por conta do transporte de sedimentos que vem dos terrenos para dentro dos rios; 4) Navegabilidade da hidrovia do São Francisco, informou também que são dois eixos para o nordeste setentrional, onde o eixo Leste que compreende o estado de Pernambuco e Parnaíba aonde a capacidade do sistema é de 28 m³/s, com vazão media final dos vinte cinco anos de 14 m³/s, já o eixo Norte que compreende o estado do Pernambuco, Ceará, Parnaíba e Rio Grande do Norte o sistema tem capacidade de 99 m³/s, com vazão media final dos vinte cinco anos de 50 m³/s, logo mais destacou que no Brasil temos transposições bem maiores que esta, pois a transposição do Paraiba do Sul que abastece o Rio de Janeiro, onde é desviando 75% do rio, e no nosso caso é retirado apenas 1,4% da água, sendo 26 m³/s. Seguidamente, a senhora Mariana Pacheco falou sobre os projetos ambientais que quase 60% do recurso do projeto é destinado a questão ambiental, assim são trinta e seis programa a serem executados, destacando o programa de indenizações de terras e benfeitorias tem o objetivo de acompanhar o processo indenizatório, e garantir com sucesso a implementação no justo atendimento dos direitos do público envolvido, sendo este de responsabilidade do DNOCS, onde serão desapropriados 100 m de faixa para cada lado, e 100 m acima da cota máxima dos reservatórios, onde as atividades realizadas foram: 1 – Cadastro Fundiário de todos os imóveis que o canal vai passar; 2 – Elaborado laudos de avaliação de terras e benfeitorias; 3 – Regularização fundiária das propriedades sem títulos, onde no estado do Ceará o DNOCS fez convênio com IDACE; 4 – Foram indenizadas administrativamente 524 propriedades; 5 – Foram lavradas 400 escrituras públicas em favor da União, a seguir, referiu-se sobre o programa de reassentamento das populações que tem como objetivo propiciar às famílias afetadas condições que permitam sua reprodução social e econômica em situação, no mínimo, similar à atual, onde serão implantadas 18 Vilas Rurais Produtivas no caso do Ceará serão quatro (Ipê Novo, Vassouras, Retiro, Descanso), cujas localizações foram escolhidas em reuniões públicas com os moradores contemplando:1 – Lotes agrícolas para cultivo; 2 – Escola; 3 – Posto de saúde; 4 – Sistema de abastecimento de água e energia elétrica; 5 – Sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanitário; 6 – Associação de produtores e moradores, frisando que todos os moradores das Vilas Rurais Produtivas receberão título da propriedade, destacou também o programa de apoio técnico as prefeituras onde serão elaborados projetos para implantação de sistemas de saneamento ambiental, compreendendo sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e disposição de resíduos, como também a elaboração do plano diretor, ressaltando que apenas o município de Brejo Santo tem, onde já foram feito o de Mauriti, Jati e Penaforte e encontram-se em fase de aprovação, ademais, ressaltou o programa de Implementação de infra-estrutura de abastecimento de água, o qual visa abastecer as comunidades que estão em torno do canal, por fim destacou o programa de apoio ao saneamento básico visando a partir de identificação de prioridades em termos de saneamento das bacias receptoras propor medidas de apoio ao desenvolvimento de projetos de saneamento, permitindo a ampliação de mecanismos adequados de coleta e tratamento de esgotos sanitários e de lixo, focando que no estado do Ceará foram previstos e executados três projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos; dos vinte e um projetos do Sistema de Esgotamento Sanitário até o momento dezenove já foram executados; e por fim mostrou que dos vinte e um projetos de Resíduos Sólidos até o momento apenas dezesseis foram executados. O senhor Patrício Gomes informou que a obras da Vila do município de Brejo Santo foi iniciada, mas, no momento encontra-se paralisada. A senhora Mariana Pacheco informou que a vila de Brejo Santo realmente houve um atraso, pois, ainda está em fase de topografia, onde priorizamos as vilas que já tem obra, mas logo serão iniciadas. O senhor Antônio Luiz questionou quem irá ficar com a responsabilidade de manter o canal. A senhora Mariana Pacheco informou que esta sendo estudado um modelo de gestão, onde estarão o ministério da integração e do meio ambiente juntamente com os gestores dos estados, aonde irá se criar um órgão especifico pra gerenciar o canal. A senhora Cíntia – CAGECE desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua apresentação exibindo um mapa de negócios da unidade, destacando que trinta e dois município são abastecidos pela cagece, apenas quatro municípios são abastecidos pelos saae’s (Crato, Brejo Santo, Jardim e Caririaçu), onde o sistema de abastecimento é através de Captação superficial, Captação subterrânea e Captação através de fontes, temos também sistema de esgotamento sanitário, no qual, o sistema de tratamento de esgoto é feito por meio de 08 ETE’S Lagoas Estabilização, 06 ETE’S – Decanto Digestores, e 03 ETE’S – Reatores Anaeróbicos de Fluxo Ascendente, até o momento este sistema cobre dez municípios com índice de 28%. A senhora Dasdores indagou se existe projeto esgotamento sanitário pra ser implantado nos outros municípios. A senhora Cíntia informou conforme foi apresentado antes pelo Ministério da Integração, todas as cidades envolvidas no PAC serão beneficiadas, onde no momento estão sendo executado o projeto, ademais, destacou que a missão da Cagece é Contribuir para a saúde e qualidade de vida, prestando serviços de abastecimento de água tratada e coleta do esgoto sanitário, de forma auto-sustentável, com responsabilidade social e ambiental, logo mais, falou do sistema de abastecimento de água – SAA que se inicia pelo Manancial, e segue uma seqüência de Captação, Adução, Eta, Reservação, Estação Elevatória, Rede de Distribuição e, Ligações Domiciliares, falou também do Sistema de Tratamento da Água para Manancial Subterrâneo destacando que o objetivo da coleta e tratamento de esgoto é Interromper o ciclo de transmissão de doenças através de veiculação hídrica; Eliminar organismos patogênicos (causadores de doenças); Reduzir matéria orgânica e excesso de nutrientes evitando a poluição e eutrofização do corpo receptor; e Evitar a poluição do lençol freático, por fim, relatou o controle de qualidade e monitoramento realizado pela cagece, sendo: Coletas mensais no afluente/efluente; Coletas bimestrais no corpo receptor; Monitoramento de fontes poluidoras, onde são realizados limpezas e desobstruções em: Redes Coletoras, Caixas de Visitas, PV´S, EEE´S, ETA´S. Logo após, a senhora Maria Dasdores leu os requerimentos aprovados, sendo: 1) Miguelina Salviano – solicitou que seja apresentado na plenária do comitê o projeto vigilantes da água; 2) Antônio Luiz Pereira – solicitou que seja revisto a questão da ampliação do projeto de piscicultura no açude Olho D’água; 3) Liana de Holanda – solicitou que seja encaminhado ao governo do estado o programa comitê nas ondas do rádio; 4) Edinardo Linhares – informou que boa parte da tubulação de abastecimento do município de Lavras da Mangabeira é feita em amianto, assim, solicitou que fosse substituída por PVC; 5) Kleber Correia de Sousa – solicitou uma visita da SEMACE a unidade de beneficiamento do pescado, com o objetivo de emissão de licença ambiental de funcionamento; 6) Antônio Rafalo – solicitou que fosse ministrado um curso sobre gestão dos recursos hídricos na cidade de Mauriti; 7) Antônio Rafalo – solicitou que fosse feito um projeto de interligação do sangradouro do açude Gomes para o açude Quixabinha, visto que o açude Gomes pequena capacidade de armazenamento de água; 8) Liana de Holanda – solicitou que fosse feito um estudo de viabilidade de interligação do açude Gomes para o açude Quixabinha; 9) Raimundo Sebastião da Silva – solicitou que a reunião ordinária do comitê seja realizada no município de Abaiara; e 10) Antônio Alves Araújo – solicitou que fosse encaminhado o oficio da Associação Comunitária João Batista Filho a qual requer a continuação das obras da adutora em Cedro. Em seguida, Alberto Brito – Coordenador do Núcleo de Gestão agradeceu ao sindicato e a secretaria de agricultura pelo espaço cedido e o lanche ofertado aos delegados, e o almoço foi conseguido recursos e vai ser servido na churrascaria Gregório. Por fim, o senhor Antônio Araújo deu por encerrada a reunião. Eu Yana Karla de Lima Monteiro e Joaquim Valdevino de Brito Neto redigimos e lavramos a presente Ata que acompanha a lista de freqüência em anexo.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado
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