A gestão das águas inicia-se em contextos históricos e políticos das antigas civilizações. Desde a Roma Antiga já se pensavam e se ampliavam mecanismos de gestão dos recursos hídricos para dar disponibilidade a esse bem. A França desenvolveu um modelo de gestão de águas no qual o Brasil também utilizou como base: uma gestão de guas definida de acordo com cada bacia hidrográfica; criação de comitês de bacia hidrográfica para que a gestão de águas envolvesse os diversos usuários, já que a água é um bem de domínio público; e a introdução do Princípio poluidor-pagador, a fim de se cobrar pelo uso da água, tendo em vista que a água gratuita levaria ao desperdício. O Brasil, então, definiu sua Política Nacional de Águas a partir da Lei 9.433/97, apresentando os fundamentos principais para a gestão das águas. Também surgiram órgãos para gestão de águas nos âmbitos federal e estadual, como o caso da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH). Importante citar que a legislação cearense é de 1992 (Lei 11.996), antecedendo a Política Nacional Brasileira. Nesse sentido, o principal objetivo dessa monografia é averiguar como a Gerência da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado, localizada ao sul do Ceará tem gerenciado os recursos hídricos de forma a permitir o acesso à água numa região Semiárida onde a condição de escassez é permanente. Para resposta da problemática, então, foi realizada inicialmente uma pesquisa bibliográfica e documental para melhor entender a gestão de águas na região. Posteriormente, foram feitas entrevistas com funcionários da Companhia de Águas da Gerência Regional do Crato, a fim de entender como ocorrem as ações da Companhia. Por fim, foi possível concluir que a atuação da COGERH na Sub-Bacia do Salgado tem feito uma gestão voltada para o desenvolvimento da região, pois além de disponibilizar a água a comunidades, tem incentivado ao uso adequado dos recursos hídricos além de promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado
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