ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E CINCO, NO AUDITÓRIO DO SEBRAE NA CIDADE DE CRATO – CEARÁ. Às nove horas e trinta minutos dos cincos dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, no Auditório do SEBRAE, na cidade do Crato – CE. Reuniu-se o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, composto por sua Diretoria Executiva : José Patrício Pereira Melo, Antônio Alves de Araújo e Raimundo Ferreira de Sousa, Presidente, Vice – Presidente e Secretário, respectivamente, e demais Delegados : Vicente Feitosa de Almeida, Antônio de Pádua Soares de Sampaio, Raimundo Sebastião da Silva, José Marcílio dos Anjos Feitosa, Antônio Sousa Bezerra, Francisco Maurício Barbosa, Francisco Amadeu Saraiva, Antônio Luiz Pereira, Antônio Bezerra Franco, Leonarda Arraes Feitosa, Assilon Lindoval Carneiro de Freitas, Luiz Amisterdan Alves de Oliveira, Francisco Jackson Antero de Sousa, José de Araújo Pereira, Francisco Fernandes Ferreira, José Rodrigues Pereira, Cícero Valdo Antônio de Sousa, Irinéia Araújo Gonçalves, perfazendo assim, o quórum regimental de acordo com o artigo onze do Regimento do Comitê, bem como convidados, destacando a presença do senhor José Yarley de Brito, Gerente da COGERH – Gerência do Salgado. José das Graças Procópio da Silveira, Diretor Presidente da SAAEC e doutora Márcia Santos de Sousa, assessora da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Crato e representantes do COBEC (Conselho Beneficente de Crianças Carentes de Quitaiús). O senhor Presidente, José Patrício Pereira Melo, deu as boas vindas e apresentou a Ordem do Dia conforme Convocação : 1 – Informes Gerais; 2 – Informes da COGERH – Alocação de água; 3 – Discussão do Projeto : Comitê nas Ondas do Rádio; 4 – Audiência Pública em Caririaçu; 5 – Prazo do mandato; 6 – Transposição do Rio São Francisco – Interligação de Bacias; 7 – Curso de Especialização – Gestão Integrada de Recursos Hídricos; 8 – Outros. Em seguida o Secretário Geral procedeu com a leitura da Ata da Reunião anterior que foi aprovada por todos. Estendida a palavra aos demais, o senhor Antônio Luiz Pereira informou sobre a sua participação no Sétimo Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Ilhéus – Bahia, no mês de outubro, destacando o proveito dessa participação e a importância dos assuntos discutidos e deliberados, bem como a eleição o Coordenador Geral e Coordenador Adjunto: Lupércio Ziroldo e Mauro da Costa , respectivamente, em seguida a palavra do Delegado Araújo do CEFET, chamou a atenção sobre a proposta de discussão do monitoramento das águas subterrâneas. Após, o senhor Presidente noticiou a realização da Audiência Pública em Juazeiro do Norte, dia nove de dezembro de dois mil e cinco sobre a cobrança da taxa de água da CAGECE, com a presença da ARCE. Em seguida fez a leitura do licenciamento de outorga em vigência da Bacia do Salgado. A palavra seguiu com o senhor Jackson Antero, delegado representante do IBAMA, o mesmo falou sobre as oficinas realizadas na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, com a finalidade da criação do corredor ecológico, visando a proteção das matas ciliares em Áreas de Proteção Permanente da cidade de Missão Velha e Jati, destacando também as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e que a cidade de Missão Velha realizou um trabalho de recuperação de fonte e do próprio Rio que leva o mesmo nome da cidade; o senhor Antônio Araújo, destaca o trabalho do Comitê quanto aos requerimentos encaminhados à Secretaria de Recursos Hídricos, a continuação da adutora pelo projeto São José da Associação de Classe dos Pequenos Irrigantes do Vale São Miguel, outrossim, informou que foi requerido há um ano e que ainda não se realizou, fez denúncias do desmatamento das matas ciliares na área de capitação do Açude Ubaldinho em Cedro, requerendo assim providências do IBAMA; o senhor Luiz Amisterdan, delegado representante da Secretaria de Recursos Hídricos, esclareceu as dúvidas existentes coma questão da pesca e da criação de peixes com base na legislação vigente, bem como informou sobre o estudo dos aqüíferos e monitoramento das águas subterrâneas, questionado anteriormente. Por necessidade justificada, os informes da Secretaria Executiva, senhor José Yarley de Brito, COGERH – Gerência do Salgado, houve inversão na pauta, aprovada por todos. O mesmo refere sobre a situação de treze reservatórios da Bacia do Salgado e apresenta os resultados do estudo sócio – econômico e ambiental dos usuários dos açudes gerenciados, em seguida detalhou sobre o Curso de Especialização em Gestão Integrada de Recursos Hídricos, relatando o seu esforço para a concretização do mesmo, diante da sua importância, visando qualificar técnicos compromissados com a Bacia do Salgado, relatou que o curso tem carga horária de trezentos e sessenta horas/aulas e será ministrado por professores doutorados, com início em janeiro de dois mil e seis. E, que o Comitê aprovou e tem autonomia para deliberar a distribuição das vagas para os órgãos que o compõe. Da relação apresentada pelo Dr. Yarley. o Comitê acrescentou as instituições: Casa Lima Botelho – Jardim, SAAEC, CREDE 18º, Prefeitura Municipal de Jati, Prefeitura Municipal de Jardim, ACON – Milagres. Ficou deliberado que a Diretoria do Comitê fará uma análise e uma redistribuição das vagas existentes em conjunto da SRH/COGERH a partir da demanda proposta. O Delegado José Marcílio solicita que o Comitê, de forma oficial agradeça à Escola Agrotécnica Federal de Crato, o apoio técnico que a mesma está oferecendo a Agrovila do Açude Rosário, Distrito de Quitaiús – Lavras da Mangabeira – CE, bem como ao COBEC. Despede-se de todos os Delegados e comunica o seu desligamento do Comitê pelo fato de passar a integrar a COGERH assumindo o trabalho no Açude Olho – D’água; Claire Ane, da COGERH falou da Audiência Pública no dia trinta de novembro de dois mil e cinco sobre a poluição do Rio Granjeiro. O Presidente da SAAEC solicitou a inserção da mesma no Comitê, considerando o serviço que a mesma presta e diante da importância do Comitê e do trabalho desenvolvido. Expressou a sua satisfação por estar presente à Reunião. O Raimundo Ferreira em nome da Escola Agrotécnica Federal de Crato informa o interesse que a mesma tem em ofertar apoio técnico ás instituições e entidades, considerando, que esse é o papel que objetiva no quadro educativo/pedagógico. O senhor Presidente convidou o Raimundo Ferreira para que o mesmo expusesse sobre a Audiência Pública em Caririaçu. O Raimundo expôs que juntamente com técnicos da Escola Agrotécnica Federal de Crato, observaram o alto índice de desmatamento e queimadas desordenadas na Serra de São Pedro, com conseqüente erosividade e assoreamento do riacho que alimenta o Açude Rosário, já tendo sido informado por usuários que a área de montante já se encontra bastante sedimentada. O doutor Francisco Jackson relata que a questão é fundiária e isso é provocado por pequenos produtores, demostrando as suas preocupações quanto ao lixão em área de proteção permanente e construções irregulares desrespeitando os cem metros de reserva ambiental. Dorinha da COGERH, relatou que foi feito levantamento de áreas degradadas entre o Município de Caririaçu e o Distrito de Quitaiús, percorrendo trinta e dois quilômetros e georeferenciados, quatorze pontos mais impactados em decorrência da ação antropica, defendendo assim, a Audiência Pública em Caririaçu. Ficou deliberado que o Raimundo Ferreira, o Francisco Jackson e Dorinha , elaborassem justificativas com base no que fora relatado, requerendo ao Ministério Público de Caririaçu e de Lavras da Mangabeira uma Audiência Pública. Apresentado o Projeto Comitê nas Ondas do Rádio, o seu objetivo e necessidade, o mesmo foi aprovado por todos, ficando o Francisco Jackson na responsabilidade de supervisionar esse projeto, bem como foi confirmado a Fundação Araripe como entidade executora do projeto. O prazo do mandato foi discutido e aprovado para encaminhamento com a indicação de quatro anos com renovação a cada dois anos de 50% dos assentados; prorrogando-se o mandato de 50% dos atuais delegados por mais dois anos, em dois mil e seis para consolidar a transição. Quanto à Transposição do Rio São Francisco – Interligação de Bacias foi discutida de forma exaustiva e ficou aprovado que o Comitê é favorável à Transposição – Interligação de Bacias e, que deve participar ativamente de tudo que diz respeito, participando de todas as etapas do projeto. E, para isso, deve procurar manter contato com a doutora Elianeiva, representante do Ministério da Integração Nacional para maiores esclarecimentos. Nesta ocasião foi aprovada a criação da Câmara Técnica, para acompanhar a implantação e discussão do Projeto da Interligação de Bacias, ficando composta por: Fundação Araripe, IBAMA, COGERH, CAGECE, Associação dos Pequenos Pescadores do Vale do São Miguel, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo, cuja meta primeira é fazer um Plano de Atuação do Comitê, para acompanhamento do mesmo. Em tempo, registro a justificativa da ausência dos representantes da Prefeitura Municipal de Cedro e de Liana e Vicente, representantes da CAGECE, e, que a primeira Reunião Ordinária do próximo ano será na cidade de Penaforte, no dia dez de março de dois mil e seis. Nada mais havendo a ser discutido, eu, Raimundo Ferreira de Sousa, Secretário Geral, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos que assim desejarem.
Raimundo Ferreira de Sousa
Secretário Geral do Comitê