Os Comitês de (Sub-)Bacias Hidrográficas (CBH) são definidos pela lei estadual nº 14.844 como “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas” e vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
Eles são compostos por representantes dos usuários, sociedade civil, das prefeituras e dos órgãos de Governo. É a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos.
Na ocasião, o Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado (CSBH Salgado) está em processo de renovação para o mandato 2019 – 2023. O CSBH Salgado é composto por 50 instituições membro, entre os grupos de Usuário (15 vagas), Sociedade Civil (15 vagas), Poder Público Municipal (10 vagas) e Poder Público Estadual e Federal (10 vagas).
São 23 os municípios que estão inseridos na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado: Abaiara, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Cedro, Crato, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Umari, Várzea Alegre. Sendo que, no processo de renovação do CSBH Salgado os seminários de renovação ocorrem por microbacia, que são compostos pelo agrupamento de alguns municípios da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado (Ver anexo Seminário de Renovação por Microbacia).
Para as instituições concorrerem a uma das vagas no processo de renovação do CSBH Salgado deve atender a alguns pré-requisitos dispostos no edital de renovação (em anexo) e preencher a ficha de inscrição (em anexo Sociedade Civil / Usuários ou Poder Público Municipal / Estadual / Federal), enviando toda documentação solicitada para a Comissão Coordenadora de Renovação – CCR, localizado na Rua Coronel Secundo, 255, Centro, Crato-CE.
Os Seminários de Renovação seguem o Seguinte Calendário:
Microbacia Município Data Convite
Micro I Brejo Santo 26/03/19 Convite Seminário I
Micro II Milagres 28/03/19 Convite Seminário II
Micro III Juazeiro do Norte 09/04/19 Convite Seminário III
Micro IV Icó 11/04/19 Convite Seminário IV
Micro V Várzea Alegre 23/04/19 Convite Seminário V
Para mais informações:
Tel.: (85) 3195-0832 / (88) 3523-6302
e-mail: cbhsalgado@gmail.com