RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA AO AÇUDE TEQUILDES – MILAGRES 08.09.2008

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA AO AÇUDE TEQUILDES – MILAGRES
A visita técnica realizada ao Açude de propriedade do senhor Francisco Tequildo Bezerra de Morais, construído pela “Emergência” para fins de abastecimento humano no ano de 1983, teve como objetivo buscar alternativas para as condições do mencionado reservatório.
Na construção do reservatório, não se pensou no processo de crescimento da cidade de Milagres, e atualmente a área localizada a jusante do reservatório encontra-se totalmente urbanizada, onde deveria passar no local a água de sangria do reservatório, hoje é habitada.
É importante ressaltar que o uso exclusivo do açude é para a dessendentação de animais e também a pastagem.
O problema é que o reservatório provoca sérios riscos à comunidade local, tanto na quadra chuvosa quanto no período de estiagem. Segundo relatos do senhor Antonio Joaquim Barbosa – Prefeitura Municipal de Milagres, algumas famílias são obrigadas a saírem de suas casas, por causa das inundações e medo de um possível arrombamento do açude relativamente pequeno. Outro fator preocupante é a quantidade de resíduos sólidos vistos no entorno deste, os quais constituem problemas sanitários, econômicos e principalmente estéticos.
Na ocasião, observou-se as péssimas condições do reservatório, como: mau cheiro, água turva e possivelmente contaminada, presença de plantas aquáticas, todas as condições ideais para a proliferação de vetores e roedores, tornando assim, a comunidade mais susceptível as doenças.
Portanto, de acordo com o Artigo terceiro da Constituição Federal são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade justa, livre e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, o beneficiado está sendo o proprietário do açude, de modo particular e não o “todo”, a coletividade, como deveria ser, conforme menciona a CF 88.
Após a visita in loco, os delegados e a equipe técnica da COGERH se reuniram no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres para propor soluções viáveis ao problema que a cada ano se intensifica, pondo em risco, sobretudo, a população próxima ao sangradouro.
O senhor Francisco Mauricio Barbosa – Vice-presidente do Comitê e representante da CAGECE abriu as discussões e falou que o momento era propício para dar o primeiro passo, encontrar soluções e resolver este problema, a partir de então, estruturar um relatório com as proposições pensadas.
O senhor Francisco Germano F. dos Santos – STR de Milagres discorreu que o sangradouro feito pelo proprietário do açude não ajudou em nada, pois as águas não escoam, devido ao nível do terreno.
Em seguida, foi lida a defesa do Sr. Francisco Tequildo Bezerra de Morais em relação a um relatório feito pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Milagres/CE, em que contestava o aterramento do açude, justificando como sendo um meio de sobrevivência.
O senhor Sebastião Batista de Sousa da Colônia Z – 44 discorreu a preocupação com esses moradores, porque o inverno neste ano foi pesado e não se sabe como será no ano vindouro, por conseguinte, teremos de tomar uma atitude o quanto há tempo.
As soluções propostas para o problema em questão foram as seguintes: abrir um córrego para o escoamento da água a partir de sua cabeceira, deixando o riacho como era antigamente, acompanhando o seu curso normal; a outra é fechar a parede e o bueiro e aprofundar o riacho que abastece o açude.
Na oportunidade a senhora Maria Dasdores Gonçalo Costa – COGERH questionou as duas soluções apresentadas, colocou com nitidez, que mesmo desviando a água e fechando o sangradouro, a barragem continuará preocupando a comunidade, pois em um inverno denso, comprometerá a vida dos moradores a jusante e na seca servirá de abrigo para os insetos, moscas, mosquitos e outros. Falou que em função dos riscos a comunidade, o sensato seria o aterramento do mesmo, ao certo, o dono permaneceria com água, pois a água passa dentro de sua propriedade e o seu gado não morreria de sede. E, a população teria segurança e melhores condições de vida.
Por unanimidade todos os delegados presentes a Visita Técnica sugerem ao Ministério Público que seja desativado o açude em questão, ou então, a reconstrução da parede, de acordo com as normas técnicas, e a retirada do sangradouro que põe em risco a vida da comunidade para um outro local que assegure a liberação da água pela comporta construída no novo sangradouro.
Francisco Germano F. dos Santos – STR – Milagres, Raimundo Sebastião da Silva – STR – Abaiara, Sebastião Batista de Sousa – Colônia Z – 44, Antônio Joaquim Barbosa – P.M de Milagres, Liana de Holanda Nogueira – CAGECE, Francisco Mauricio Barbosa – CAGECE